Serviços de Limpeza Urbana

A Constituição Federal dispõe:

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações".

"É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

(Constituição Federal, arts. 196, 225 e 23, incisos VI, IX e X, respectivamente)"

Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil

Como regra, cabe ao Município a gestão dos resíduos sólidos produzidos em seu território, inclusive aqueles provenientes dos serviços de saúde. Compete ainda a ele gerenciar, legislar e autorizar a instalação de indústrias ou qualquer outra fonte poluidora, bem como estabelecer regras para o uso do solo, estabelecendo os parâmetros de uso ambiental que melhor dizem respeito ao seu interesse e à população. Os parâmetros escolhidos pelo Município não podem estar em confronto com os determinados na esfera Estadual e Federal.

Estima-se que cada habitante em cidades da região Sudeste e Sul gere cerca de 1Kg de resíduo/dia, sendo computado neste caso o resíduo domiciliar e o produzido pela varrição. Grandes capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba podem ter este valor aumentado em até 30% (fonte IBGE), em se computando os demais tipos de resíduos (entulho, resíduos de saúde etc.).

O que compreende o Sistema de Limpeza Urbana.

Integram o sistema de limpeza urbana as etapas de geração, acondicionamento, coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, além da limpeza de logradouros públicos. Inúmeros outros serviços como capinação, limpeza das praias, desobstrução de bueiros, desassoreamento de canais etc..., também estão compreendidos nesses serviços, podendo variar de cidade para cidade.

Coleta de Lixo

A coleta do lixo, dentro do sistema de limpeza urbana, é considerada pela população a fase mais importante de todo o processo, por ser efetuada junto a ela (população) sendo ainda ela fiscalizadora diária deste serviço.

De todo o processo, é aquele que maior porcentagem de recursos demanda e exerce importância fundamental, sendo fonte de pressão por parte da sociedade que não deseja passar pelo incômodo de ter o lixo amontoado nas ruas ou nas imediações de suas residências. Via de regra, é o serviço de coleta do lixo domiciliar realizado diariamente, sendo por vezes priorizado em determinadas regiões, dependendo de fatores próprios decididos pelo Município ou por órgão gestor.

A cobertura deste serviço em áreas carentes é, por vezes, mais complicada em virtude de dificuldades de acesso,o que faz com que este serviço passe a ter custos mais elevados.

Serviço de Varrição

Os serviços de varrição e limpeza de logradouros são característicos de grandes cidades ou cidades turísticas, onde é realizado de maneira regular, mediante roteiros pré-determinados. A Varrição e limpeza dos logradouros, em cidades bem estruturadas são complementadas pelos serviços de raspagem, capinação e roçagem, bem como desentupimento de galerias pluviais e bueiros.

Em cidades turística e litorânea como no caso de Santos, o serviço de Varrição é complementado pela limpeza das praias e jardins, o qual é realizado tanto por meio manual através de garys, quanto por máquinas (limpeza mecanizada).

Possui ainda grande importância a retirada dos detritos das marés, e o desassoreamento dos canais, visto que Santos é tida como praia de depósito.

Disposição do Material Recolhido

Todo o material recolhido pelo serviço de varrição, bem como o proveniente da coleta domiciliar e coleta de grandes geradores, deve ser disponibilizado de maneira adequada, a fim de não causar impacto ambiental, social e de saúde. A implantação de aterros sanitários controlados se mostra, até o momento, a melhor opção para a deposição de resíduos, sendo estes disponibilizados de uma maneira adequada e quase sem impacto ambiental.

Infelizmente, em virtude dos custos gerados pela correta disposição dos resíduos urbanos, inúmeros municípios ainda optam pela deposição de seus resíduos por vezes a céu aberto, ou perto de recursos hídricos, causando problemas futuros de ordem ambiental e social inimagináveis.

A contaminação do lençol freático por chorume é um problema ambiental dos mais graves e que será sentido pelas populações futuras, uma vez que a preservação das reservas de água passou a ser um dos maiores problemas futuros.